O município onde o serviço de alimentação está localizado precisa ter assinado um termo de adesão ao Categoriza Brasil.

O gestor da vigilância sanitária deve entrar em contato com a equipe do Categoriza Brasil para assinar o termo de adesão e elaborar o ato normativo municipal.

Depende dos termos descritos no ato normativo municipal, a Categorização está inserida dentro das ações de fiscalização da vigilância sanitária.

Cada Prefeitura municipal tem autonomia para determinar o prazo dos selos ABC no ato normativo municipal. Sugere-se o prazo de dois anos para selo A, um ano e meio para selo B e um ano para selo C.

Os estabelecimentos enquadrados como Pendente apresentam qualidade sanitária inaceitável e, portanto, não serão categorizados. Nesses casos, a vigilância sanitária adotará medidas fiscais para evitar que os consumidores estejam expostos a altos riscos sanitários, podendo incluir a interdição das atividades do estabelecimento.

Todos os requisitos das Boas Práticas de Manipulação são importantes para segurança dos alimentos. Como a Categorização foca nos itens de maior impacto para saúde do consumidor, tenha segurança de que a água utilizada no estabelecimento é potável e o reservatório seja periodicamente higienizado.